Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 09/06/2021

Protocolo: 4895/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2021 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 20/07/2021
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei Complementar n° 64, de 16 de julho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 20.07.2021, pag. 04).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/07/2021
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 52/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 13.07.2021 - Protocolo 36.722/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 13/07/2021
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2021
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 12.07.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2021
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.06.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/06/2021
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 09/06/2021 às 15:01
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo