ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/06/2021
Protocolo: 4895/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei Complementar n° 64, de 16 de julho de 2021.
Lei Complementar n° 64, de 16 de julho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 20.07.2021, pag. 04).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 52/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 13.07.2021 - Protocolo 36.722/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 12.07.2021).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.06.2021).
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