Lei Ordinária nº 6334, de 23/04/2020
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Data de Promulgação: 23/04/2020
Data de Publicação: 28/04/2020
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
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