Lei Ordinária nº 6221, de 23/05/2019

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.318/11 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 23/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/05/2019

Data de Publicação: 28/05/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5318 de 21/12/2011 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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