Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.318/11 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2019

Protocolo: 637/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 2/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6221/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA MODIFICATIVA (04/19) AO PROJETO DE LEI N° 23/2019, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N° 5.318/11 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 12/06/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.221, de 23 de maio de 2019.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/06/2019 00:00:00
    Veto sobre a proposição mantido
    Veto parcial mantido.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição com Veto Parcial
    Veto encaminhado. Acompanhar tramitação no Veto n° 02/2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/05/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 17/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 30/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Projeto de Lei aprovado com a Emenda n° 04/2019. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 01 semana.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda n° 04/2019.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 15 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/03/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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