Lei Ordinária nº 6197, de 20/12/2018

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 155/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/12/2018

Data de Publicação: 03/01/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 13

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6403 de 14/01/2021 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 6.194, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E A LEI ORDINÁRIA N° 6.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6563 de 01/07/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.194, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5995 de 05/01/2017 - DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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