Lei Ordinária nº 6176, de 26/11/2018

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA LINHA CHILENA DE ÓXIDO DE ALUMÍNIO E SILÍCIO, BEM COMO O CEROL (MISTURA DE PÓ DE VIDRO E COLA DE MADEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 98/2018 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/11/2018

Data de Publicação: 20/12/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar