Lei Ordinária nº 5992, de 21/12/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS V, VI, ANEXOS DE METAS FISCAIS DOS DEMONSTRATIVOS I, III DA LEI Nº 5.803, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE FIXA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2016.

Matéria: PLO nº 138/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/2016

Data de Publicação: 28/12/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 8

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5803 de 07/07/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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