Lei Ordinária nº 5803, de 07/07/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 07/07/2015
Data de Publicação: 21/07/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 8
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5992 de 21/12/2016
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS V, VI, ANEXOS DE METAS FISCAIS DOS DEMONSTRATIVOS I, III DA LEI Nº 5.803, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE FIXA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2016.
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