Lei Ordinária nº 2711, de 23/10/1992

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO "VILA ARIENE", À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE KRISHNA DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 131/1992 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/10/1992

Assunto: Associações e Conselhos
Loteamentos

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (23/12/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5879 de 24/02/2016 - REVOGA A LEI N° 2.711, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO VILA ARIENE, À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE KRISHNA DE PINDAMONHANGABA.
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