Lei Ordinária nº 5858, de 08/12/2015
ALTERA A LEI N° 5.633, DE 15 DE ABRIL DE 2014 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 08/12/2015
Data de Publicação: 17/12/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 5
Assunto:
Auxílios e Subvenções
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 5633 de 15/04/2014
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
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