Lei Ordinária nº 5830, de 27/10/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 108/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/10/2015

Data de Publicação: 27/10/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 4124 de 19/01/2004 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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