Lei Ordinária nº 4124, de 19/01/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 10/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/01/2004

Data de Publicação: 20/01/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido - rkmc (06/08/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5830 de 27/10/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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