Lei Ordinária nº 5826, de 14/10/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS II E III E DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO IV DA LEI Nº 5583, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 5712, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

Matéria: PLO nº 66/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/10/2015

Data de Publicação: 21/10/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 13

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5583 de 12/11/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5712 de 07/10/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS, II E III DA LEI N° 5.583, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.
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