Decreto Legislativo nº 7, de 21/08/1995

INSTITUI DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ENTIDADE.

Matéria: PDL nº 6/1995 (JOSÉ LELIS NOGUEIRA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/08/1995

Assunto: Honrarias

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Decreto Legislativo nº 5 de 03/05/1999 - REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 07, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ENTIDADES.
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