Decreto Legislativo nº 5, de 03/05/1999

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 07, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ENTIDADES.

Matéria: PDL nº 5/1999 (ALEXANDRE PEREIRA COSTA)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/05/1999

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Decreto Legislativo nº 7 de 21/08/1995 - INSTITUI DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ENTIDADE.
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