Lei Ordinária nº 5716, de 14/10/2014

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NÃO REMUNERADO NA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 154/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/10/2014

Data de Publicação: 17/10/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 12

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3477 de 08/02/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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