Lei Ordinária nº 5607, de 05/02/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CELEBRAR CONVÊNIOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

Matéria: PLO nº 7/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/02/2014

Data de Publicação: 14/02/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5657 de 29/05/2014 - ALTERA A LEI N° 5.607, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CELEBRAR CONVÊNIOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5743 de 19/12/2014 - PRORROGA O PRAZO PARA REPASSE DAS SUBVENÇÕES DE RECURSOS PROVENIENTES DE VERBAS ESTADUAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

Nova Pesquisa Voltar