Lei Ordinária nº 5599, de 10/12/2013

ALTERA A LEI N° 5.586, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP062.

Matéria: PLO nº 192/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/12/2013

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5586 de 20/11/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP062.
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