Lei Ordinária nº 5591, de 26/11/2013
DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PINDAMONHANGABA - FSSP.
Data de Promulgação: 26/11/2013
Data de Publicação: 29/11/2014
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 4
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6072 de 14/12/2017
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 5.995, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, LEI ORDINÁRIA N° 1.672, DE 06 DE MAIO DE 1980, LEI ORDINÁRIA N° 1.884, DE 05 DE JULHO DE 1983, E LEI ORDINÁRIA N° 5.591, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 1884 de 05/07/1983
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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