Lei Ordinária nº 1884, de 05/07/1983

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 34/1983 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/07/1983

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido - rkmc (01.04.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5591 de 26/11/2013 - DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PINDAMONHANGABA - FSSP.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6072 de 14/12/2017 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 5.995, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, LEI ORDINÁRIA N° 1.672, DE 06 DE MAIO DE 1980, LEI ORDINÁRIA N° 1.884, DE 05 DE JULHO DE 1983, E LEI ORDINÁRIA N° 5.591, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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