Lei Ordinária nº 5542, de 18/06/2013

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.183, DE 18.04.2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 82/2013 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/06/2013

Assunto: Câmara de Vereadores
Cargos e Funções

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 5183 de 18/04/2011 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

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