Lei Ordinária nº 5530, de 07/05/2013

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


Data de Promulgação: 07/05/2013

Data de Publicação: 10/05/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 14

Assunto: Abertura de Crédito

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5509 de 28/02/2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR.
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