Lei Ordinária nº 5509, de 28/02/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR.

Matéria: PLO nº 23/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/02/2013

Data de Publicação: 01/03/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 13

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5530 de 07/05/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5943 de 13/07/2016 - ALTERA A LEI Nº 5509, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR.
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