Lei Ordinária nº 5524, de 03/04/2013

ALTERA A LEI N° 4.074, DE 13.10.2003, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS E EMBALAGENS DE VIDRO EM REUNIÕES E ALGOMERAÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO.

Matéria: PLO nº 31/2013 (PROFESSOR ERIC)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/04/2013

Data de Publicação: 09/04/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Segurança Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 4074 de 13/10/2003 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS E EMBALAGENS DE VIDRO EM REUNIÕES E AGLOMERAÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO.

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