Lei Ordinária nº 4074, de 13/10/2003

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS E EMBALAGENS DE VIDRO EM REUNIÕES E AGLOMERAÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO.

Matéria: PLO nº 106/2003 (JAIRO DE CASTRO ALMEIDA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/10/2003

Data de Publicação: 17/10/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 20

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor

Observações: Vereador Jairo de Castro Almeida; Conferido - bms (18/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5524 de 03/04/2013 - ALTERA A LEI N° 4.074, DE 13.10.2003, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS E EMBALAGENS DE VIDRO EM REUNIÕES E ALGOMERAÇÕES ABERTAS AO PÚBLICO.

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