Lei Ordinária nº 5518, de 20/03/2013

ALTERA A LEI N° 5.152, DE 22.12.2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 27/2013 (RODERLEY MIOTTO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/03/2013

Data de Publicação: 26/03/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5152 de 22/12/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar