Lei Ordinária nº 5478, de 04/12/2012

ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 4.900, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL DO TRABIJU.

Matéria: PLO nº 185/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/12/2012

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4900 de 27/01/2009 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO TRABIJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar