Lei Ordinária nº 5462, de 09/10/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.

Matéria: PLO nº 167/2012 (JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/10/2012

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5963 de 17/10/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.
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