Lei Ordinária nº 5427, de 23/08/2012

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 123/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/08/2012

Assunto: Associações e Conselhos
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4193 de 06/07/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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