Lei Ordinária nº 5419, de 05/07/2012

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PRÓ SANTA CASA II.

Matéria: PLO nº 104/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/07/2012

Assunto: Auxílios e Subvenções
Finanças
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5061 de 23/06/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ SANTA CASA II".

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