Lei Ordinária nº 5061, de 23/06/2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ SANTA CASA II".

Matéria: PLO nº 66/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/06/2010

Data de Publicação: 02/07/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido -cba (14/10/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5210 de 08/06/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ SANTA CASA II".
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5419 de 05/07/2012 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PRÓ SANTA CASA II.

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