Lei Ordinária nº 5330, de 31/01/2012

ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 4.921/2009.

Matéria: PLO nº 3/2012 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/01/2012

Assunto: Câmara de Vereadores

Situação: Em vigor

Observações: MESA DA CAMARA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4921 de 28/04/2009 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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