Lei Ordinária nº 5320, de 21/12/2011

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.996, DE 24/11/2009, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO TIPO "VILA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Matéria: PLO nº 191/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/2011

Data de Publicação: 06/01/2012

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Habitação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (30.10.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4996 de 24/11/2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO TIPO VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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