Lei Ordinária nº 4996, de 24/11/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO TIPO VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 148/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/11/2009

Data de Publicação: 08/01/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Habitação

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (14.10.15).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5320 de 21/12/2011 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.996, DE 24/11/2009, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO TIPO "VILA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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