Lei Ordinária nº 52, de 03/04/1950

REVOGA O ART. 1º DA LEI N.º 51/1949. (FERIADO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/04/1950

Assunto: Feriados

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 51 de 17/11/1949 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS.
Altera a Lei Ordinária nº 51 de 17/11/1949 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS.
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