Lei Ordinária nº 51, de 17/11/1949

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS.

Matéria: PLO nº 70/1949 (NELSON PESCIOTTA)

Data de Promulgação: 17/11/1949

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (19/08/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 52 de 03/04/1950 - REVOGA O ART. 1º DA LEI N.º 51/1949. (FERIADO)
Alterada pela	Lei Ordinária nº 52 de 03/04/1950 - REVOGA O ART. 1º DA LEI N.º 51/1949. (FERIADO)
Alterada pela	Lei Ordinária nº 357 de 06/11/1957 - ALTERA A RELAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO.

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