Lei Ordinária nº 5166, de 02/03/2011
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.350 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/03/2011
Data de Publicação: 02/03/2011
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 14
Assunto:
Cargos e Funções
Trabalho
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (20.10.2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 4350 de 02/12/2005
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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