Lei Ordinária nº 5166, de 02/03/2011

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.350 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 13/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/03/2011

Data de Publicação: 02/03/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 14

Assunto: Cargos e Funções
Trabalho

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (20.10.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4350 de 02/12/2005 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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