Lei Ordinária nº 4350, de 02/12/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/12/2005
Data de Publicação: 09/12/2005
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Assunto:
Contratos e Convênios
Trabalho
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido - rkmc (21/08/2015). Conferido- cba (14/09/2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4368 de 22/12/2005
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ALTERA A LEI Nº 4.350, DE 02.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4710 de 01/11/2007
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ALTERA A LEI Nº 4.350, DE 02.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4997 de 24/11/2009
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ALTERA O INCISO VI, ART. 3º DA LEI Nº 4.350, DE 02.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5166 de 02/03/2011
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.350 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6366 de 15/09/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.350, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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