Lei Ordinária nº 4350, de 02/12/2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 170/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 02/12/2005

Data de Publicação: 09/12/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Contratos e Convênios
Trabalho

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido - rkmc (21/08/2015). Conferido- cba (14/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4368 de 22/12/2005 - ALTERA A LEI Nº 4.350, DE 02.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4710 de 01/11/2007 - ALTERA A LEI Nº 4.350, DE 02.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4997 de 24/11/2009 - ALTERA O INCISO VI, ART. 3º DA LEI Nº 4.350, DE 02.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5166 de 02/03/2011 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.350 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6366 de 15/09/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.350, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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