Lei Ordinária nº 5062, de 23/06/2010

ALTERA A LEI N° 4.822, DE 1° DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA, PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA.

Matéria: PLO nº 62/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/06/2010

Data de Publicação: 02/07/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (14/10/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4822 de 01/07/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA, PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA.
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