Projeto de Lei Ordinária nº 52/1959

INSTITUI A VACINAÇÃO ANTI-TETÂNICA.

Autoria: ARLINDO PAIM

Data de Apresentação: 01/06/1959

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 502/1960

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/1960 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada