Lei Ordinária nº 5004, de 04/12/2009

ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 1º DA LEI 4.971, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.

Matéria: PLO nº 153/2009 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/12/2009

Assunto: Cargos e Funções

Situação: Em vigor

Observações: MESA DIRETORA; Conferido - rkmc (15.10.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4971 de 06/10/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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