Lei Ordinária nº 4971, de 06/10/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 113/2009 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/10/2009

Data de Publicação: 16/10/2009

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Cargos e Funções

Situação: Em vigor

Observações: MESA DIRETORA DA CÂMARA; Conferido - rkmc (14.10.15).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5004 de 04/12/2009 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 1º DA LEI 4.971, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.

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