Lei Ordinária nº 4975, de 20/10/2009

INSTITUI O PROGRAMA DE SANEAMENTO POR MEIO DE TRATAMENTO PRIMÁRIO DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 118/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/10/2009

Data de Publicação: 29/10/2009

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 18

Assunto: Serviços Públicos
Urbanismo

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (14.10.15).

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