Lei Ordinária nº 4955, de 01/09/2009

ESTABELECE O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 101/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/09/2009

Data de Publicação: 02/09/2009

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Associações e Conselhos
Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (13.10.2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 1625 de 07/06/1979 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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