Lei Ordinária nº 1625, de 07/06/1979

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 14/1979 (JOSÉ RUFINO REGO, NELSON NARESSI)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/06/1979

Assunto: Associações e Conselhos
Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Conferido - rkmc (08.04.16).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 4955 de 01/09/2009 - ESTABELECE O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

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