Lei Ordinária nº 4800, de 03/06/2008

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.455, DE 27 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 03/06/2008

Assunto: Contratos e Convênios
Finanças

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (22/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4455 de 27/06/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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