Lei Ordinária nº 4761, de 20/03/2008

ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 386, DE 06 DE JUNHO DE 1958, QUE RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE EDUCANDÁRIO.

Matéria: PLO nº 46/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/03/2008

Data de Publicação: 04/04/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (18/09/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 386 de 06/06/1958 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE UM EDUCANDÁRIO

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