Lei Ordinária nº 4654, de 13/07/2007

REVOGA A LEI N° 4.547, DE 05.02.07, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER A SEREM EQUIPADOS COM BRINQUEDOS ADAPTADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Matéria: PLO nº 179/2007 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/07/2007

Data de Publicação: 27/07/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Acessibilidade

Situação: Em vigor

Observações: MESA DA CÂMARA Conferido - rkmc (01.10.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4547 de 05/02/2007 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER A SEREM EQUIPADOS COM BRINQUEDOS ADAPTADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
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