Lei Ordinária nº 4633, de 19/06/2007

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 88/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/06/2007

Data de Publicação: 29/06/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Comissões Municipais

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO Conferido rkmc (28.09.2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 6318 de 10/03/2020 - ALTERA A LEI N° 4.633, DE 19 E JUNHO DE 2007, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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