Lei Ordinária nº 6318, de 10/03/2020

ALTERA A LEI N° 4.633, DE 19 E JUNHO DE 2007, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 28/2020 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/2020

Data de Publicação: 13/03/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4633 de 19/06/2007 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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